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Quem são os vilões do meio ambiente?

Por Valdir Colatto*

A história da civilização humana nos mostra que em qualquer parte do planeta sempre houve ocupação do homem, na cidade e no campo, às margens dos cursos d’água, mares, rios, córregos, fontes e nascentes. Por uma razão muito lógica, para que homens, animais e plantas não vivessem sem água e nem longe delas. Há quanto tempo existe tecnologia e energia elétrica? Décadas? Séculos? Para muitos, ainda não chegou sequer a energia elétrica, portanto, foram inteligentes todos os nossos antepassados que se instalaram às margens das águas por uma questão de sobrevivência. A humanidade está ao lado ou muito próximo da água, a exemplo de metrópoles como São Paulo do rio Tietê, Paris do rio Sena, Londres do rio Tâmisa, Roma do rio Tibre, New York do rio Hudson, Florianópolis do mar Atlântico.

Hoje, através de uma canetada estamos querendo mudar o que a enxada levou séculos para construir por meio dos nossos antepassados, de onde quer que vieram, alemães, italianos, poloneses, russos, japoneses, negros e índios. O que nos resta é ter juízo e bom senso para buscar o caminho do equilíbrio entre produção e meio ambiente, levando em conta nosso Brasil, continente com seus seis Biomas, suas montanhas, seus vales e suas várzeas, seus rios e mares, culturas, tradições e modelos diferentes que precisam ser respeitados e tratados com inteligência, aproximando o máximo possível a legislação ambiental do Brasil real.

O Brasil real de 5,2 milhões de propriedades rurais de quase 200 milhões de brasileiros, 85% vivendo na área urbana, querendo fugir das suas origens rurais, mas dependente da comida que chega a mesa de cada um. O Brasil real da balança comercial que o agronegócio mantém superavitário, dos 33% de empregos gerados pelo campo, dos 25% do PIB, do ônus exclusivo de arcar com o próprio patrimônio para salvar o meio ambiente com as áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL), às custas dos produtores.

O Código Florestal não devia ser só florestal, mas ambiental para abranger também a água, o solo, o ar, os animais, as plantas e as atitudes da sociedade humana. Antes de tudo, a legislação florestal precisa ser justa. Se eu poluo, tenho débito. Se preservo, tenho crédito. Essa deveria ser a fórmula do equilíbrio ambiental, social e econômico. Encontrar o melhor caminho na discussão que o Brasil está fazendo, não só para hoje, mas para a história e as futuras gerações.

O Código Florestal Brasileiro, criado por meio da Lei 4771/1965, estabeleceu que 80% da Amazônia, 35% do Cerrado e 20% do restante do país devem preservar suas florestas com a Reserva Legal. Importante considerar que a Lei instituía esses percentuais de preservação para os Estados e não para cada propriedade. A mesma lei também estabeleceu que são APP margens de qualquer curso d’água de 30 a 500 metros, topo de morro altitudes acima de 1.800 metros, encostas com declividade acima de 45 graus e 50 metros de raio de qualquer fonte e 15 metros a 100 metros às margens de lagos, lagoas naturais e artificiais. O Brasil tem 61% de cobertura florestal nativa, a Amazônia apresenta 98% de floresta nativa, Santa Catarina outros 60% de cobertura florestal nativa. Não é correto que as propriedades sejam consideradas unidades ambientais com APP e RL, exclusiva, sem qualquer fundamento técnico ou científico. Muitas vezes, essas determinações surgem para satisfazer ongueiros desocupados, a serviço de interesses contrários ao nosso país.

A fórmula para consertar isso é simples e racional. É respeitar as peculiaridades de cada região, Estado, município e propriedade, planejando tecnicamente a definição da ocupação territorial de cada unidade. Os Estados com seus parques em blocos onde possa se desenvolver a biodiversidade, a orientação para a convivência harmoniosa entre a produção, a ocupação do homem e o meio ambiente. Também o cuidado com a água, com o solo, com o ar e com as plantas.

A resposta disso é porque as cidades não conseguem planejar e preservar, buscam um culpado para sua incompetência de sequer encontrar uma solução para seu lixo, esgoto e outras poluições. Encontra culpado e se volta para o meio rural exigindo que o produtor rural assuma a conta com seu próprio patrimônio para preservar o meio ambiente.

Quem da cidade dispensa 20%, 35% ou 80% do seu salário, da sua fábrica, do seu apartamento, do seu terreno para preservar o meio ambiente para a sociedade? Pois é isso que acontece no meio rural quando cada propriedade deixa de produzir no percentual determinado pelo Código Florestal e passa a preservar para “salvar a humanidade”.

É hora de deixarmos a hipocrisia de lado e não apontar culpados. Cada um fazer sua parte na busca de uma solução harmônica do impacto que provocamos ao meio ambiente, buscando, por exemplo, solução para algo que ainda não sabemos o que fazer - o nosso lixo de cada dia.

O Brasil aguarda agora a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, as alterações feitas na Medida Provisória 571/2012 do Código Florestal Brasileiro. Depois, o desafio é implantá-lo dentro das propriedades, buscando minimizar o custo e o ônus do nosso produtor. O que esperamos, é bom senso da presidente da República, para que tenha consideração por quem produz e respeite o direito do Congresso legislar.
*Valdir Colatto é Engenheiro Agrônomo e deputado federal.


Cachaça Brasileira O orgulho nacional, agora ainda melhor

ICMS da cachaça, novidades

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2013


Sr(s) Associado(s),

Através do Decreto Estadual nº 46.137 de 22/01/2013, o Governo Estadual alterou dispositivos que beneficiam diretamente o setor da cachaça de alambique.


Entre eles destaca-se:

1.    Redução do MVA de 109,63% para 65%, uma redução de 59,3%;
2.    Alterou a exigência da entrada em vigor de ST para a cachaça de 01/02/2013 para 01/03/2013;
3.    Fixou a pauta para as operações de venda em 3% (três por cento).

Outra informação importante, segundo alguns associados,  é que algumas SRF – Superintendências Regionais Fazendárias, estão exigindo a adesão do produtor ao Regime Especial via site da SEF e não através de formulário e modelos sugeridos na circular enviada em dezembro/2012 (033/2012).

Estamos aguardando a elaboração da cartilha e da marcação do workshop sobre esse assunto pelo SINDBEBIDAS / FIEMG, conforme acertado em reunião conjunta AMPAQ / SINDBEBIDAS na sede deste ultimo no ano passado.

Expressamos a todos associados, os nossos renovados votos de apreço.


Atenciosamente,


Trajano Raul Ladeira de Lima
Diretor Presidente

Controle fiscal

Atenção à escrituração contábil de sua produção de cachaça
 
Muitos produtores de cachaça de alambique dominam com maestria o fazer bem feito o seu produto com qualidade. Porém, quando se trata da escrituração contábil, ele acaba se perdendo em tanta papelada e exigências do poder público. Para evitar maiores danos com possíveis cobranças indevidas, até juros por perda de prazos legais, a AMPAQ orienta que o produtor busque o apoio de profissionais de contabilidade para cuidarem dessa burocracia. Mas mesmo tendo este suporte é bom o produtor conhecer algumas exigências, como o controle dos livros contábeis.

Por exemplo, os Livros Fiscais que são exigidos pela Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, ou solicitações do INSS e prefeituras para levantamento de valores.

Estes livros, na sua maioria podem ser feitos de forma eletrônica. Os escritórios de contabilidades normalmente possuem sistemas que geram estes Livros com autorização da Secretaria Estadual da Fazenda, via Ped. Os Livros de Controle de Selos e Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência (RUDFTO), são de forma manual, adquiridos em  papelaria, exceto de Controle de Selos. Este a AMPAQ tem à disposição dos interessados. As empresas sujeita ao Sped Fiscal (EFD) estão dispensados da escrituração destes livros com exceção do Controle de Selos e RUDFTO.
 
Livro de IPI

Controle de Selos de IPI é um livro contábil utilizado para lançamentos das aquisições e saídas de mercadorias e produtos. O Livro de Apuração do IPI serve para demonstrar os valores das entradas com créditos e as saídas com débitos, mostrando assim o valor credor ou devedor no final da apuração.

O Livro de Controle de Selos é utilizado para demonstrar as quantidades de selos gastos e selos utilizados nas operações. Ou seja, é usado para escrituração das quantidades de selos aplicados nas garrafas vendidas. A escrituração só ocorrerá quando for realizada a venda. Um único Livro servirá para os lançamentos de todas a cores lembrando que as páginas são sequenciais. Ao utilizar uma determinada pagina para uma cor, está pagina será exclusiva até o fim, transportando o saldo para a página em branco seguinte e assim por diante.

Segundo orientação do contador José Marcio Chaves de Paiva, especialista em contabilidade do setor da cachaça, todos estes livros de controles apresentados no quadro ((abaixo) (ao lado)), seguem ordem sequencial de dados e datas, e não deve ser utilizado um livro para cada ano,como muitos pensam e buscam, inadvertidamente, aplicar esta metodologia.
 
Nota Fiscal Eletrônica

Sobre o sistema Sped Fiscal (EFD) José Márcio explica que é um arquivo, programa de computador, gerado por um sistema pelo qual são emitidas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF'e), exigência obrigatória da Receita Federal juntamente com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF). Ele informa que nem todas as empresas são obrigadas a utilizar este sistema de emissão de nota fiscal. José Márcio orienta que há uma lista das empresas que estão obrigadas a utilizar este programa, e para saber se sua empresa está nesta relação é só se informar na SEF de sua cidade.

Em caso de dúvidas, o produtor pode buscar informações através dos telefones (31)3362.9009 ou pelo e-mail jmdepaiva@hotmail.com
 

(Tabela ilustrativa)
 
Livros fiscais exigidos para a Indústria de Cachaça.
 

Livro de Entrada Mercadorias;
Livro de Saída Mercadorias;
Livro de Apuração de ICMS;
Livro de Apuração de IPI;
Livro de inventário de Estoque;
Livro de Controle de Selos;
Livro de RUDFTO (Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência).

Livros Contábeis:
 
Livro Diário;
Livro Razão.

Saiu a 3ª Edição do livro sobre FABRICAÇÃO DE CACHAÇA MINEIRA de José Carlos Gomes Ribeiro e Arnaldo Andrade Ribeiro.

O objetivo deste livro é fornecer ao produtor de “Cachaça Artesanal Mineira” e aos interessados nessa atividade alguns esclarecimentos sobre as práticas de produção e seu embasamento tecnológico. 

Oferece tantos aspectos técnicos essenciais como informações sobre viabilidade econômica dos projetos, legalização de fábricas, aspectos mercadológicos, apoio governamental e privado, além de apresentar a evolução desse setor agroindustrial mineiro através dos tempos e suas perspectivas atuais.

Dentre a gama de assuntos contidos no livro, aborda-se também matéria prima, higiene dos equipamentos e instalações, fermentação, destilação, produção, comercialização e muito mais.

Ed. O Lutador – 223 páginas

Ligue para comprar (31)3421-4040 ou ampaq@ampaq.com.br

Preço: R$50,00 + sedex

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Cartilha ensina como exportar cachaça mineira

A partir de entendimentos com a Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (AMPAQ), da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique (COOCEN) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Central Exportaminas lançou, em setembro de 2008, a cartilha "Como Exportar Cachaça de Alambique". O Primeiro volume da série "Exportaminas na prática - O que você realmente precisa saber e fazer para exportar", o Guia aborda questões diretas sobre os procedimentos necessários para iniciar um processo de exportação de cachaça de alambique.

O público-alvo da cartilha são os produtores rurais, micro, pequenos e médios empresários que produzem cachaça de alambique especificamente em Minas Gerais, já que o guia traz links, contatos e endereços das instituições de apoio atuantes no estado.

Por enquanto, a cartilha está disponível somente em sua versão digital, que pode ser baixada gratuitamente no site da Central no formato PDF. Para fazer o download da cartilha "Como Exportar Cachaça de Alambique", acesse o site da Central Exportaminas (www.exportaminas.mg.gov.br), Clique em "Made in Minas" e em "Cachaça". O link para o download do arquivo em PDF está no fim do texto. Se preferir, digite o link abaixo na barra de endereços do seu navegador: http://www.exportaminas.mg.gov.br/pdf/CartilhaCachaca.pdf.

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Superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais


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3ª Feira Brasileira de Delikatessen,produts Premium e Gastronomia.

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Festival Sabor Cachaça

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Rua Levindo Lopes, 333 – loja 08 – Funcionários
Belo Horizonte - MG - CEP 30.140-170
Tels:(31) 3442-9181 ou 3072-6373